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20/05/2024
- Correio Forense
Direito do Consumidor STJ: Direito ao nome limpo, se a dívida já estiver prescrita
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O fim da “Serasa limpa nome”? Decisão proferida pelo STJ na terça-feira (7), fadada a grande repercussão nacional, vai sacudir o nicho da chamada “Serasa limpa nome”. Um recurso especial interposto pela Defensoria Pública do Estado do RS teve provimento parcial. Tal ação – de interesse de ...
20/05/2024
- Supremo Tribunal Federal
Confira a programação da Rádio Justiça desta segunda-feira (20)
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Revista JustiçaO programa destaca um debate sobre as modalidades de família previstas na Constituição Federal. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Witold Lutoslawski. Às 13h e às 22h.Justiça na TardeO debate desta edição é sobre a trag ...
20/05/2024
- Supremo Tribunal Federal
STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma lei do Município de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos da cidade. De acordo com o relator, os m ...
20/05/2024
- Tribunal Superior do Trabalho
“Vozes da CLT”: videocast explica por que a conciliação é tão relevante na solução de conflitos
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20/5/2024 - Está no ar, a partir desta segunda-feira (20), mais uma edição do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”, do Tribunal Superior do Trabalho, que aborda a conciliação no processo do trabalho. O episódio detalha aspectos históricos da med ...
20/05/2024
- CAA São Paulo
Inauguradas as novas instalações da CAASPFarma de Assis
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A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo inaugurou na sexta-feira (17) as novas instalações de sua farmácia em Assis, na mesma oportunidade em que foram abertas as portas da Casa da Advocacia e da Cidadania local, ora reformada. ...
20/05/2024
- TJ São Paulo
TJSP publica comunicado sobre eleição para o Órgão Especial
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Pleito marcado para o dia 11 de fevereiro. O Comunicado nº 211/2021, publica ...
20/05/2024
- TRE São Paulo
Justiça Eleitoral atende pessoas em situação de rua no 4º Pop Rua Jud Sampa
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A 4ª edição do mutirão Pop Rua Jud Sampa terminou nesta sexta-feira (17) com 1.543 atendimentos a pessoas em situação de rua realizados pela Justiça Eleitoral. Esses eleitores e eleitoras puderam solicitar serviços como a emissão de certidões, dispensa de multas e segunda via do título. O evento, ...
20/05/2024
- Conselho Nacional de Justiça
TJPB recebe equipe de inspeção da Corregedoria Nacional nesta segunda-feira (20/5)
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A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (20/5) a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os trabalhos seguem até a quarta-feira (22/5) para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais e das serventias extrajudiciais. A insp ...
20/05/2024
- Correio Forense
Dir. Processual Civil STJ: Penhora on-line até 40 salários mínimos é impenhorável cabendo ao juiz fazer o desbloqueio de ofício
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Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos. A controvérsia dos autos cinge-se à (i)legiti ...
20/05/2024
- Correio Forense
Direito Civil STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas
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Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum. Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de pr ...
20/05/2024
- Conselho Nacional de Justiça
Corregedoria instaura pedido de providência por falta de estrutura em tribunal baiano
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta segunda-feira (20/5) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. Durante inspeç ...
20/05/2024
- TRT 2ª Região
Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização
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A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou justa causa aplicada por faltas a vigilante de 61 anos, que atuava havia mais de uma década na empresa. A instituição alegou desídia, enquanto o profissional declarou que passou por longo afastamento por depressão e que as ausências tinham rel ...
20/05/2024
- TRT 2ª Região
Semana da Conciliação é aberta com acordo que envia recursos ao Rio Grande do Sul
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A 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi aberta oficialmente nessa sexta-feira (17/5), com um acordo que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O ajuste entrea Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho foi celebrado na sede do TRT da 13ª Re ...
20/05/2024
- Conselho Nacional de Justiça
Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar segurança em abrigos e presídios
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A partir desta segunda-feira (12/5), 30 policiais judiciais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro chegam à capital gaúcha para prestar auxílio aos magistrados que estão assegurando a proteção de direitos humanos em visitas ou inspeções a unidades prisionais, socioeducativas e nos ...
20/05/2024
- TRT 2ª Região
Justiça do Trabalho se mobiliza contra violência sexual de crianças e adolescentes
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Este mês é marcado Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A data foi escolhida para relembrar o “Caso Araceli”, menina de apenas oito anos raptada, estuprada e morta em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Por isso, a Jus ...
20/05/2024
- TRT 2ª Região
Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre contribuição assistencial
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Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST (Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000). A medid ...
20/05/2024
- Tribunal Superior do Trabalho
Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
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20/5/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de covid-19. O colegiado destacou que a gravidade da conduta e a quebra de confiança impedem a manute ...
20/05/2024
- Tribunal Superior do Trabalho
Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias
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20/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG), contra condenação pela dispensa de todos os seus empregados sem pagamento de verbas rescisórias. De acordo com o colegiado, a conduta ultrapassa a esfera inpidual do ...
20/05/2024
- Associação Paulista do Ministério Público
Nota de pesar
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO lamenta o trágico desaparecimento do ex-Governador de Pernambuco, EDUARDO CAMPOS, solidarizando-se com a família, com o Estado de Pernambuco e com todos os que acreditavam no futuro brilhante ora ceifado. São insondáveis os desígnios ...
20/05/2024
- Associação Paulista do Ministério Público
Instalada em Brasília a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP
-
Vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, cabe à unidade zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiroNa última quinta-feira, 16 de maio, durante solenidade em Plenário, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou a Un ...
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